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    A Question comercializa o e-book da TIPI ?

    No momento está suspenso, mas estamos preparando uma nova versão em PDF e também para Microsoft Word apenas para assinantes. Assim que estiver disponível informaremos aos assinantes por e-mail.

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    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INFORMATIVO

    CONTRATO

    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INFORMATIVOS

    1. DAS PARTES CONTRATANTES:

    De um lado Claudio Cortez Francisco-ME (Question), doravante chamada neste contrato simplesmente CONTRATADA, e do outro lado os assinantes dos serviços infra descritos, doravante chamado simplesmente CONTRATANTES, tem entre si, certo e ajustado o contrato para prestação de serviços que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir:

    2. DO OBJETO:

    Versa o presente sobre a prestação de serviços de informações - via ,manutenção e constante atualização de um banco de dados - visando a orientação para a classificação adequada dos produtos na Tabela do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), tomando por base a Legislação específica, a legislação complementar e Regulamento do IPI, e o permanente monitoramento de suas alterações e classificações.

    2.1 DAS MODALIDADES DE SERVIÇOS OFERECIDOS

    São três distintas modalidades de serviços a saber:

    Consultas ou Pesquisas;

    Monitoramento;

    Classificação.

    2.1.1. DAS CONSULTAS:

    As consultas à TIPI serão efetuadas diretamente no sítio www.tabeladoipi.com.br, podendo ser realizadas pelos seguintes critérios:

    a) Busca pela digitação do nome oficial da mercadoria. Cujo sucesso na localização dependerá sempre da grafia correta da palavra (nome da mercadoria) e da exatidão entre o nome digitado e o nome constante da TIPI (exemplos: nome popular e nome técnico, singular e plural, peça ou parte de equipamento)

    b) Busca pelo nome popular (descrição alternativa). O nome popular é oriundo de milhares de consultas de contribuintes do IPI, efetuadas à SRF (Secretaria da Receita Federal), em razão da própria variação e de tratar-se de um sistema alternativo, a QUESTION não se responsabiliza pela exatidão dessas informações, constituindo as mesmas de valor meramente orientativo para um melhor direcionamento na classificação de mercadorias na TIPI.

    c) Busca pela posição fiscal (os quatro primeiros números da classificação fiscal). Tendo em vista que na TIPI não aparece o código completo em todos os itens, posto que são subitens da posição fiscal. Para a localização pelo sistema de busca se faz necessária a digitação apenas da posição fiscal para se conhecer dos subitens, Ex: (Código completo 7307.99.00, posição fiscal 7307).

    d) Busca pela navegação nas Seções, Capítulos e no próprio corpo da tabela. A não localização da mercadoria na TIPI não implica em responsabilidade da Question, uma vez que a mesma pode estar definida com outro nome mais popular ou mais técnico, conforme definição do próprio o legislador.

    Esclarecimento: NÃO TRATA o presente serviço de um contrato de CONSULTORIA, mas de um indicador de buscas. A Question não assume o papel de uma empresa de consultoria, portanto não estão inclusos no presente contrato, esclarecimentos de dúvidas fiscais por telefone, e-mail, pessoalmente ou qualquer outro meio. Os únicos serviços prestados limitam-se a consultas ao IPI no "sítio", monitoramento e classificação fiscal na TIPI, cujas respostas serão sempre enviadas por "e-mail", em formato PDF.

    2.1.2 - DO MONITORAMENTO

    O monitoramente é um serviço essencial que informa ao cliente cadastrado, apenas por e-mail, as alterações de alíquota, mudanças de nomenclatura, inclusões e exclusões na TIPI das mercadorias previamente cadastradas pelo cliente na Central do Assinante.

    Esse cadastro prévio deve ser efetuado pela inserção de todos os itens (códigos no formato 0000.00.00) que o cliente quer que sejam monitorados.

    A garantia dessa informação é dependente diretamente da correta digitação dos itens a serem monitorados, bem como do correto endereço eletrônico (e-mail) para onde serão enviadas as informações.

    Os domínios "question.com.br" e "tabeladoipi.com.br", citados devem estar livres de bloqueios de qualquer tipo em provedores, servidores e em sua rede, assim como desbloqueados por anti-vírus e qualquer outra ferramenta de segurança que impeça a chegada do e-mail.

    Deverá ainda o CONTRATANTE manter sua caixa postal com espaço para recebimento e zelando ainda para fazer com que os e-mails não sejam considerados "spam" por seu provedor ou rede interna, restando claro sua absoluta e exclusiva responsabilidade, acaso deixe de receber qualquer informação/e-mail por tais causas.

    2.1.3 DA CLASSIFICAÇÃO FISCAL

    A classificação será efetuada com base na precisão das informações, qualquer omissão ou erro nas informações prestadas pelo CONTRATANTE/CLIENTE poderá originar uma classificação inexata, sendo considerado ato de indução a erro, isentando a QUESTION por qualquer ato disto decorrente.

    A Question é uma pessoa jurídica de direito privado, que se ocupa da catalogação, estudo, compilação e prestação de serviços aos CONTRATANTES, não se sobrepondo e nem ou se igualando, em nenhuma hipótese em termos legais, aos órgãos públicos COSIT, COANA e SRF, no que se refere a classificação de produtos na Tabela do IPI -NBM - NCM, pois são os Órgãos que classificam oficialmente as mercadorias.

    O serviço de classificação fiscal visa informar a melhor adequação da mercadoria à TIPI, levando em conta as informações fornecidas pelo próprio consulente. A Question, por meio de equipe especializada, faz um estudo para a melhor adequação não apenas na nomenclatura, mas também na alíquota a ser aplicada, de forma que favoreça o cliente sem infringir as Regras Oficiais de Classificação.

    Nunca a informação prestada pela Question se sobreporá à dos Órgãos Oficiais, nem tampouco será passível de medidas judiciais quando em desacordo com esses órgãos ou com a expectativa do cliente.

    As Classificações Fiscais efetuadas pela Contratada são de caráter sugestivo e orientativo, cabendo a legitimidade das Classificações aos orgãos oficiais.

    Quando, em decorrência da complexidade da mercadoria ou aplicação, houver dúvida quanto a exata classificação, OBRIGA-SE o CONTRATANTE a formalizar a dúvida expressamente e via e-mail, que será devidamente respondido pela Question, que se limitará a informar as possíveis classificações, indicando, se houver, aquela que entenda mais adequada de acordo com as normas legais e jurisprudenciais, se houver, indicando, quando for o caso, as fontes de pesquisa junto aos citados Órgãos Oficiais.

    Em casos de alta complexidade do produto ou dúvidas inerentes á fabricação ou formulação da mercadoria, onde a Question correr o risco de prestar uma informação equivocada ou imprecisa a mesma indicará os Órgãos oficias citados na cláusula 2.1.3 como fonte ideal para prestar a informação.

    Em nenhum momento a Question estará obrigada, por força de contrato, a prestar o serviço de classificação. O serviço poderá ser pago antecipadamente por unidade de mercadoria classificada e o montante será devolvido, por depósito bancário, integralmente quando a classificação não for efetuada, seja por motivo de complexidade do produto ou por motivos internos.

    O prazo de classificação dependerá da complexidade do produto e do volume de produtos a serem classificados, independentemente do cliente, podendo variar de uma hora a uma semana

    3. DO PREÇO DOS SERVIÇOS:

    PESQUISAS E DOWNLOADS

    MONITORAMENTO COM DIREITO A PESQUISAS E DOWNLOADS

    Pelo serviço de Monitoramento, Pesquisas e Downloads O CONTRATANTE se obriga a pagar a anuidade de R$684,00 em um único pagamento ou 12 parcelas mensais no valor de R$57,00 cada uma.

    CLASSIFICAÇÃO FISCAL

    Pelo serviço de CLASSIFICAÇÃO FISCAL (que não está incluso nos serviços supra citados cobrados periodicamente) O CONTRATANTE se obriga a pagar a partir de R$150,00 por mercadoria, produto ou item a ser classificado. A Contratada poderá estabelecer novo valor dependendo da complexidade ou do estudo a ser efetuado, apresentando orçamento prévio enviado por e-mail.

    Em casos excepcionais, quando houver grandes quantidades de mercadorias a serem classificadas ou mesmo revisadas, a QUESTION poderá, ao seu critério, oferecer alternativamente, a cobrança por hora técnica de consultoria, a razão de R$250,00 por hora.

    4. DOS PAGAMENTOS

    O pagamento de qualquer um dos serviços será cobrado via boleto bancário enviado por email.

    Quando da contratação dos serviços por meio de representante, com visita personalizada, o pagamento do primeiro ano de assinatura se dará pelo valor total do ano, parcelado em até o máximo de três parcelas e na modalidade de cheques, podendo ou não serem pré-datados, dependendo da necessidade do CONTRATANTE.

    Visando agilizar as respostas a QUESTION se reserva no direito de classificar produtos antes da comprovação de pagamento.

    5. DA VIGÊNCIA DOS SERVIÇOS

    O contrato mínimo para os serviços de Pesquisas, Downloads e Monitoramento será sempre de 12 meses, sendo que a renovação anual se dará automaticamente, salvo pronuncimento contrário do CONTRATANTE.

    6. DA OBRIGATORIEDADE DOS PAGAMENTOS

    Após a contratação, utilizando ou não os serviços disponíveis no site, o contrantante assume o obrigação legal de efetuar o pagamento integral da assinatura na modalidade contratada. 7. DA INTERRUPÇÃO OU CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS:

    A interrupção do acesso ao sítio e ou o cancelamento dos serviços prestados, pela CONTRATADA, poderá ocorrer sempre que houverem pagamentos com atrasos superiores a 15 dias da data de vencimento constante no boleto enviado por e-mail, ficando a critério da CONTRATADA protestar ou não o título ou títulos vencidos.

    Ocorrendo qualquer tipo de alteração legal que torne os serviços de pesquisas, downloads e monitoramento, do sítio www.tabeladoipi.com.br, desnecessários ou dispensáveis para o CONTRATANTE a CONTRATADA não devolverá nenhuma quantia paga antecipadamente.

    Fica eleito o foro de Limeira para dirimir qualquer dúvida.

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    O que é Elisão Fiscal?

    A Elisão Fiscal é reconhecida como tal, quando um contribuinte recorre a uma combinação engenhosa ou que ele efetua uma operação particular se baseando sobre uma convenção não atingida pela legislação fiscal em vigor. Ele usa o texto legal sem o violar: ele sabe utilizar habilmente uma brecha do arsenal fiscal (André Margairaz in La Fraude Fiscale et Ses Sucédanés).

    Em princípio, essa forma de supressão, de desvio, escapa às penalidades legais, pois decorre de uma regra jurídica tradicionalmente válida, segundo a qual os contribuintes que dispõem de vários meios para chegar a um resultado similar escolhem aquele que lhes é mais favorável, permitindo reduzir o imposto a ser pago.

    Assim são as Regras do Sistema Harmonizado, Notas da TIPI, texto da NESH, que em muitos casos permitem a utilização de mais de uma Classificação Fiscal, as quais podem ou não resultar numa diferenciação de alíquota do IPI a ser aplicado.

    Elisão Fiscal não é sonegação, mas sim uma forma inteligente, criativa e legal de interpretar normas e regras, quando essas permitem ou favorecem a dúbia interpretação.

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    O que é exatamente o Monitoramento de IPI ?

    É um serviço que consiste em acompanhar e informar qualquer alteração de IPI que incida sobre as mercadorias que a empresa industrializa, vende ou compra.

    Essa informação é enviada por e-mail constando o código, o nome da mercadoria, a norma legal que gerou a alteração e o teor da alteração.

    O e-mail é enviado automaticamente após consulta eletrônica ao banco de dados das mercadorias cadastradas pelo cliente. Portanto a única ação do cliente é informar os códigos NCM das mercadorias que deseja que sejam monitorados.

    Esse serviço permite que o cliente tome conhecimento imediato caso algum de seus produtos sofra uma alteração de alíquota, por exemplo, impedindo a venda com IPI majorado ou reduzido. Também permite que o cliente seja informado se esta comprando alguma mercadoria sobretaxada de IPI, fato que elevaria seu custo de revenda ou custo final de seu produto.

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    Obrigatoriedade de informar a Classificação Fiscal em Notas Fiscais.

    A partir de 1 de janeiro de 2010 tornou-se obrigatória a impressão da classificação fiscal (pelo menos com o capítulo) do produto, conforme Decreto 55.001/2009 - DOE 10.11.2009, para empresas do Estado de São Paulo emitentes de Nota Fiscal Modelo 1 e 1-A e NF-e modelo 55.

    As empresas emitentes de Nota Fiscal conforme modelos acima, deverão imprimir nesses documentos fiscais o código NCM-SH (Nomenclatura Comum do Mercosul -Sistema Harmonizado) relativos aos produtos destacados na Nota Fiscal, conforme as seguintes regras:

    A) Estabelecimento industrial ou equiparado a tal, bem como às operações de comércio exterior, deve informar o código NCM no documento fiscal, código este composto de oito dígitos.

    B) Nas demais operações a empresa deve indicar apenas o capítulo da NCM ao qual o produto pertence, exemplo: Obras de Madeira - Capítulo 44.

    Atualize-se, identifique os códigos NCM e Capítulos dos produtos constantes em suas Notas Fiscais, pois essa informação deverá ser impressa nos documentos fiscais emitidos a partir de 01/01/2010.

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    Porque fazer uma assinatura dos serviços do site www.tabeladoipi.com.br, se a TIPI da Receita Federal é gratuita, além disso, assino o informativo IOB, Cenofisco, Fiscodata, Coad, Mapa Fiscal, etc, etc... ?

    Por pelo menos 10 razões:

    1) Porque a TIPI da Receita não é atualizada de imediato e também porque está distribuída em vários arquivos. A pesquisa não pode ser efetuada no todo, mas sim em cada um dos arquivos. A cada vez que for consultar será necessário fazer um novo download, pois a Receita Federal não tem como atualizar o arquivo já baixado.

    2) Porque as TIPIs das empresas privadas citadas não são tão ricas em notas como a do site www.tabeladoipi.com.br, também não fazem Monitoramento nem Classificação Fiscal e nosso sistema de pesquisas é diferenciado e muito mais prático.

    3) Porque o site www.tabeladoipi.com.br contém as anotações de todas as alterações dos últimos 16 anos.

    4) Porque monitoramos as alterações de todas as suas mercadorias previamente cadastradas informando por e-mail.

    5) Porque nosso sistema de busca é diferenciado, trazendo na tela apenas as referências àquela mercadoria, porém pesquisando em todos os capítulos simultaneamente e informando a quantidade de incidências de cada um dos capítulos.

    6) Porque classificamos as mercadorias dos clientes, com respostas fundamentadas e documentadas por escrito.

    7) Porque somos especializados apenas no que tange à Tabela do IPI e isso nos permite maior centralização e maior domínio sobre o assunto.

    8) Porque aos poucos estamos alimentando a TIPI com nomes populares (descrição alternativa). Digitando Pinga encontrará bebidas alcoólicas, digitando Balas encontrará Caramelos. Esses termos só existem em nossa Tabela.

    9) Porque há dezenas de clientes, para os quais já informamos que estavam aplicando alíquotas incorretas tanto em suas mercadorias como também comprando mercadorias com alíquota também incorreta, principalmente nas compras sem crédito de IPI, onde o total da nota é custo.

    10) Porque é um serviço diferenciado tratando-se de uma assessoria importante e fundamental, para as empresas que se preocupam realmente com a carga tributária, que já é pesada, evitando mais custos e problemas oriundos até de classificação incorreta, que muitas vezes altera até a base de cálculo do ICMS.

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    Porque monitorar o IPI nas compras ?

    Centenas ou até milhares de empresas todos os anos absorvem prejuízo e nem se dão conta disso, pois compram mercadorias tributadas como IPI a maior.

    Todas as empresas compram mercadorias, e dependendo da aplicação não são beneficiadas do crédito de IPI, portanto o custo é o preço da mercadoria mais o IPI destacado.

    Agora entenda onde está esse descuido, que é gravíssimo.

    As empresas (porém nem todas) se preocupam em classificar corretamente os produtos de sua fabricação. Identificam na Tabela do IPI qual o código fiscal e alíquota de IPI que devem aplicar a determinada mercadoria.

    Feito isso passam a classificar o produto (ou mercadoria) com aquele código e alíquota identificados naquele momento. Porém, uma grande parcela dessas empresas descuida-se de acompanhar as mudanças de alíquota de IPI que ocorrem depois dessa classificação inicial, até porque a legislação trás essas informações muitas vezes em forma de anexos a Decretos ou Atos Declaratórios da Receita Federal, dificultando o acompanhamento.

    Quando isso acontece, e ocorre uma alteração, por exemplo, uma redução temporária de IPI, como vem acontecendo com milhares de produtos, muitas vezes as empresas não se dão conta e continuam tributando com a alíquota inicialmente aplicada.

    Vejamos o exemplo de "Cadeados", cujo código da TIPI é 8301.10.00, essa mercadoria é tributada com a alíquota de 10% de IPI, mas atualmente e até 31 de Dezembro de 2010 sua alíquota permanecerá com redução para 0%.

    Se ocorrer, e ocorre com certa frequência, da empresa não observar essa alteração ela continuará aplicando os 10% de IPI iniciais. Já a empresa que fez uma compra, por exemplo de R$100.000,00 em cadeados, e não goza de crédito desse IPI, o custo dessa mercadoria será de R$100.000,00 + R$10.000,00 de IPI, totalizando R$110.000,00.

    O erro do fornecedor implicou num prejuízo de R$10.000,00 à empresa compradora, essa por sua vez não fiscaliza o IPI das compras, pois acredita que é uma obrigação do fabricante (da empresa que vende). Como a empresa que fabrica e vende não está incorrendo em prejuízo o beneficiado nessa historia é o fisco e o prejudicado o comprador. Repassar esse prejuizo para o consumidor não é um boa idéia pois encarece o produto final, em relação a outros tributados corretamente.

    Para evitar esses riscos bastaria que as empresas monitorassem o IPI de tudo que compram, ou seja, a cada mercadoria consultassem uma Tabela de IPI atualizada para verificar se aquele produto está sendo tributado corretamente. Mas dependendo do volume de compras isso é muito trabalhoso, chegando a ser até inviável, e por esse motivo muitas empresas pagam mercadorias com alíquota maior, sem mesmo saber que isso está ocorrendo.

    O site Tabela do IPI dispõe do serviço de fiscalizar e monitorar todas as mercadorias que a empresa compra, bastando para isso apenas informar os códigos dessas mercadorias. Assim ocorrendo uma alteração de IPI a Question informa por e-mail imediatamente que a alíquota daquela mercadoria sofreu alguma alteração.

    A atitude correta é revisar todas as classificações adotadas bem como monitorar constantemente as mercadorias que a empresa fabrica, vende e compra, pois esse cuidado acaba por mostrar outras irregularidades derivadas desse erro. Por exemplo, a base de calculo de ICMS, com redução ou não, dependendo da classificação fiscal adotada.

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    Se minha empresa compra mercadorias com classificação fiscal errada há algum risco legal ?

    A empresa vendedora e a empresa compradora respondem solidariamente por classificações fiscais incorretas.

    Se a mercadoria adquirida estiver nas dependências de sua empresa, por ser considerado solidário você será autuado. É importante lembrar que nessa autuação a auditoria retroage 5 anos.

    Se sua empresa compra produtos similares, de fornecedores distintos e esses usam classificação diferente, isso já basta para uma autuação.

    Aplicar classificação fiscal correta é uma responsabilidade de todos, comprador e vendedor, portanto é seu dever checar sempre a classificação adotado por seus fornecedores.

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    Perguntas sobre: Geral

    Adquirir o software IPI-Question em CD ou por download. Como proceder ?

    A Question descontinuou o IPI-Question em CD, mas ainda mantém o arquivo atualizado para ser obtido por download, porém a aplicação funciona bem apenas até a versão 2003 do Microsoft Word.

    Essa é um tendencia mundial, a de substituir arquivos em CD por acesso direto pela WEB.

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    O que é Merceologia.

    Merceologia é o estudo que leva em consideração a análise das características técnicas, científicas e comerciais de uma determinada mercadoria ou produto, bem como sua forma de apresentação e aplicação.

    Um bom classificador, para emitir um laudo técnico de classificação fiscal, necessita ter pleno conhecimento da Mereceologia de uma mercadoria (produto).

    Originalmente merceologia é o estudo das características técnicas e comerciais de uma determinada mercadoria. Porém na prática, para se classificar um produto, lhe atribuindo o mais correto código da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM , cuja base é o Sistema Harmonizado é necessário expandir mais o conceito de merceologia. O classificador, para efetuar a classificação correta e emitir um laudo técnico, necessita conhecer também a constituição da mercadoria, o processo de fabricação, a aplicação, a forma como é apresentada e vendida.

    Há uma gama enorme de tipos de mercadorias, que pode ser desde uma lata de sardinhas até uma complexa máquina agrícola. De uma simples mandioca até um aparelho eletrônico de uso científico ou médico de alta precisão.

    O classificador para executar o estudo para classificação fiscal pode seguir dois caminhos:

    1- Obter um laudo técnico da mercadoria, para depois efetuar os estudos para classificação.

    2- Ele mesmo fazer um estudo (merceologia) da mercadoria.

    A classificador só deve elaborar um laudo estando convicto do conhecimento pleno da mercadoria a ser classificada.

    No sistema harmonizado existem centenas de notas e descrições que favorecem ou desfavorecem a classificação em uma mercadoria numa determinada posição, por essa razão é fundamental ter pleno conhecimento da mercadoria, não apenas saber o que é, mas ter conhecimentos relativos as suas matérias primas, processos de obtenção, e constituição, bem como a forma em que se apresenta e sua aplicação.

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    Qual a relação entre Elisão Fiscal, Merceologia e Classificação Fiscal de Mercadorias?

    Para responder a essa pergunta é necessário primeiramente entender os três processos de forma independente.

    Elisão Fiscal:

    É caracterizada quando um contribuinte recorre a uma combinação engenhosa de meios legais, ou que ele efetua alguma operação em particular se baseando em uma legislação omissa ou de pouca clareza, da legislação fiscal em vigor, visando algum benefício fiscal. Faz o uso do texto legal, utilizando de forma hábil alguma brecha ou interpretação dúbia, sem violação ou infração, sabendo usar com maestria todo o arsenal fiscal.

    Em princípio, essa forma de supressão, esquiva-se às penalidades legais, pois parte de uma regra jurídica tradicionalmente válida, segundo a qual os contribuintes que dispõem de vários meios para chegar a um resultado similar escolhem aquele que lhes é mais favorável, permitindo reduzir a carga tributária.

    Merceologia:

    É o estudo técnico e cientifico de uma mercadoria ou produto, levando-se em conta todas as características e peculiaridades, desde o processo de obtenção, industrialização, apresentação, aplicação e até o de comercialização.

    O profissional que faz o estudo (merceologia) tem pleno conhecimento sobre a mercadoria, podendo elaborar um laudo técnico sobre a mesma.

    Classificação Fiscal de Mercadorias:

    É o ato de atribuir um código fiscal a uma determinada mercadoria, e com base nele identificar toda a tributação que lhe é imposta. Para obter esse código, cuja raiz é o Sistema Harmonizado é fundamental o conhecimento técnico da mercadoria, da Nomenclatura Comum do Mercosul, Tabela do IPI (mercado interno) e as regras e normas legais que regem o ato de classificar.

    Merceologia + Classificação Fiscal + Elisão Fiscal

    A relação entre a Merceologia, Classificação Fiscal e Elisão Fiscal proporcionam ao perito classificador e consultor identificar claramente a mercadoria e analisar as possibilidades de atribuir mais de uma classificação fiscal às vezes, e depois classifica-la, almejando a possibilidade de uma tributação diferenciada, porém tendo uma sólida argumentação com base legal.

    Para a realização desse feito é necessário dominar a nomenclatura que pode se atribuída à mercadoria e assim ampliar as possibilidades de classificação, uma vez que o nome é a identificação básica da mercadoria ou produto. A merceologia deve caminhar de mãos dadas com o pleno conhecimento da legislação fiscal bem como todas as regras de classificação fiscal, e assim criar uma gama de possibilidades a serem estudadas visando em conjunto a Elisão Fiscal.

    Essa proeza é obtida tendo como base o conhecimento profundo da mercadoria, das regras e normas de classificação fiscal e da tributação como um todo.

    Elisão Fiscal não é sonegação, mas sim uma forma inteligente, criativa e legal de interpretar normas e regras de forma diferenciada, quando essas permitem ou favorecem a dúbia interpretação e aplicação favorável. Na atualidade praticamente toda a carga tributária imposta a uma mercadoria, tem como base sua classificação no Sistema Harmonizado, em conjunto com a Nomenclatura Comum do Mercosul, Tabela do IPI, Tarifa Externa Comum. É por meio do código fiscal obtido nessa prática que se norteia a tributação a ser aplicada, seja para exportação, importação ou mercado interno.

    Podemos afirmar que a união dos três processos, de forma homogênea e inteligente pode levar o contribuinte a diminuir a carga tributária, formando uma boa base de sustentação legal.

    Assim como a legislação civil e penal permitem resultados divergentes sobre um mesmo tema, isso também se aplica a legislação tributária, porém com um grau mais acentuado de pesquisas e estudos tributários e de mercadorias.

    Claudio Cortez Francisco

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    Qual a validade do Laudo Pericial de Classificação Fiscal ?

    Por conter um estudo das mercadorias (Merceologia) ou produtos , toda a base de fundamentação legal, bem como seguir a rigor todas as normas de Classificação Fiscal que regem o Sistema Harmonizado o Laudo Pericial tem suma importância em casos de defesa administrativa e até judicial em processos de divergência de classificação fiscal de mercadorias.

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    Que tipo de serviços presta a Pouptel Soluções Econômicas Ltda

    A Pouptel presta serviços administrativos que vão desde a atualização do site www.tabeladoipi.com.br, emissão de laudos periciais de Classificação Fiscal até a administração, controle e redução de despesas com telefonia.

    Em essência a Pouptel apresenta soluções que geram algum tipo de economia, seja com a redução dos impostos ou redução de despesas com telecomunicações.

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    Perguntas sobre: Site

    Classificações erradas ou alíquotas erradas são passíveis de multa?

    Sim, uma mercadoria que apresente uma Classificação Fiscal não condizente com a correta é passível de multa.

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    Em que consistem os serviços da Question ?

    Disponibiliza a TIPI para consultas, com sistema de busca exclusivo. Essa tabela também é encontrada em outros sites pagos e na SRF Secretaria da Receita Federal, porém a TIPI da Question contém milhares de notas explicativas com retrospectiva das alterações.

    Mediante a contratação o cliente pode incluir produtos (pelo código NCM) para serem monitorados pela Question. Toda e qualquer alteração, seja de alíquota, código ou nomenclatura que incida sobre aqueles produtos pré-cadastrados será informada instantaneamente ao cliente, para o e-mail cadastrado.

    A Question também presta o serviço de Classificação Fiscal com laudo fundamentado e documentado em PDF.

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    Há alguma peculiaridade que facilite efetuar aClassificação Fiscal na TIPI.

    Sim, há diversas e muitas chegam a ser regras. São elas: Digite o nome do produto sempre no plural.

    Procure máquinas, equipamentos e ferramentas pela sua função principal, exemplo: Máquina XYZ, procure cortar chapas. Localize pelo verbo que determina a função. Aqui no caso cortar, mas poderia ser moer, desbastar, costurar, dobrar, etc.

    Se for uma peça de uso genérico (um parafuso comum, por exemplo) classifique-a como tal, mas se for de aplicação específica classifique-a como parte ou peça do produto onde será aplicado.

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    Na área de downloads o que é o arquivo IPI-Question ?

    É um aplicativo que instala o IPI no Microsoft Word (2003 ou inferior) e permite fazer pesquisas com extrema facilidade. Cria um novo item de menu e uma nova barra de ferramentas para acesso aos diversos arquivos que tratam de IPI.

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    O que vem a ser Ideal Softwares ou Ideal Site Contábil ou Ideal Site Jurídico?

    Trata-se de uma empresa que mantém uma parceria com a Question no sentido de oferecer aos clientes da Tabela do IPI um desconto no desenvolvimento de Sites Contábeis e Jurídicos com serviços agregados. O desconto só é obtido pela contratação por intermédio da Question, pelo fone 19 3444-7715 ou e-mail contato@tabeladoipi.com.br

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    Porque pagar para classificar produtos ?

    Classificar produtos na TIPI é um ato mais técnico que fiscal ou contábil. O conhecimento exigido não se limita a TIPI, sua estrutura e normas. É muito mais que isso. É abrangente e envolve conhecimento e vivencia ampla em áreas como mecânica, elétrica, eletrônica, química, de engenharia e diversas outras e ainda o conhecimento dos mais diversos tipos de materiais, tratamentos e transformações, processos de fabricação, dentre muitos outros aspectos.

    A Question possui profissionais habilitados e preparados para essa função, especificamente. Presente no mercado desde 1996, a Question se dedica única e exclusivamente a esse trabalho, prestando assessoria de classificação e monitoramento à centenas de Empresas.

    Além de classificação na TIPI a Question, por meio do site de serviços tributários www.tabeladoipi.com.br, também monitora em tempo integral todas as alterações de IPI que possam afetar as mercadorias ou produtos do cliente, informando por e-mail individualmente.

    Há empresas que incluem no serviço de monitoramento não só seus produtos, mas inclusive as mercadorias adquiridas para aplicação nesses produtos, ou seja, os itens de fornecedores, para que possa se beneficiar de um crédito maior quando for o caso, em situações de divergência de alíquotas do IPI.

    Em razão do grau de especialização, do banco de dados acumulado em 14 anos, da vasta clientela e da grande quantidade de serviços prestados, com índice de precisão de 100%, a Question tem condições de praticar valores ínfimos que tornam o custo insignificante em relação ao benefício prestado.

    www.tabeladoipi.com.br

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    Qual a desvantagem em elaborar consultas de Classificação Fiscal ao fisco?

    A) A partir do momento da resposta, mesmo que a mesma não seja de seu agrado ou que não coincida com a que vinha utilizando você será obrigado a acatá-la e utilizá-la daquele momento em diante. Não poderá alegar desconhecimento do fato e atribuir outra Classificação Fiscal com alíquota mais interessante (quando possível).

    B) O prazo de resposta tende a ser lento e nem sempre a agilidade dos negócios pode esperar.

    C) No caso de uma consulta privada há a possibilidade de uma reclassificação e sempre visando uma alíquota reduzida, porém em conformidade com a legislação.

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    Qual a diferença da Tabela do IPI da Question e a da Receita Federal, que é gratuita ?

    A TIPI da SRF é disponibilizada em vários arquivos não sendo possível uma pesquisa única na Tabela inteira. Já a TIPI Question é sempre pesquisada em toda sua extensão. A TIPI da SRF não contém anotações detalhadas de todas as alterações inseridas em todas as mercadorias, ao passo que a TIPI Question informa tudo em detalhes. A TIPI Question é atualizada diariamente, logo após cada alteração. A TIPI da SRF não tem esse comprometimento com o cliente. A TIPI da SRF não dispõe de sistema de busca. A TIPI Question dispõe de um sistema de busca que apresenta na tela todas a incidências do nome da mercadoria digitada.

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    Qual a diferença em relação a outras TIPIS?

    A Question estruturou uma TIPI interativa, onde o cliente tem, além das informações padrão (código, produto e alíquota)notas relativas às alterações, constando referencias legais, vigências, alíquotas anteriores, nomes populares que não constam na TIPI oficial.

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    Quando devo solicitar uma Classificação Fiscal?

    Sempre que houver uma dúvida com relação à Classificação Fiscal que vem sendo utilizada ou quando se tratar de um novo produto. Porém recomendamos que ao menos uma vez todos as mercadorias devem ter suas classificações na Tabela do IPI revisadas por uma equipe técnica especializada. Sugerimos também que a solicitação seja efetuada antes dos orgãos oficiais, pois a resposta oficial prevaleve e para muda-la em seu benefício dependerá de recurso administrativo.

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    Quanto custa o serviço de Classificação Fiscal elaborado pela Question?

    Para obter o custo de Classificação Fiscal é necessário primeiramente cadastrar-se no site, clicar em Downloads, baixar o arquivo Questionário, preenche-lo e nos enviar por e-mail. Com base nos dados desse documento orçaremos o custo do serviço, o qual parte do mínimo de R$180,00 por produto classificado. Dependendo do volume de itens a serem classificados há eventuais descontos.

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    Que benefícios reais eu tenho ao contratar os serviços da Question, disponíveis no site www.tabeladoipi.com.br ?

    Maior rapidez nas pesquisas.

    Acesso a todas as alterações (com detalhes) ocorridas no item pesquisado.

    Monitoramento em tempo integral, de todas as mercadorias pesquisadas e cadastradas no formulário do cliente, com informações por e-mail. Sem limite de quantidade, permitindo o cadastro inclusive das compras tributadas de IPI.

    Classificação Fiscal de mercadorias, com resposta documentada em PDF, ao custo de R$75,00 item classificado.

    Respostas de consulta de Classificação Fiscal em poucas horas.

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    Que normais legais têm força para alterar alíquotas?

    Normalmente Decretos Federais e Atos Declaratórios da Receita Federal.

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    Quem deve classificar produtos na TIPI?

    Não há uma norma que estabeleça, mas há uma série de medidas que podem contribuir para minimizar a margem de erro e possibilitar a classificação fiscal correta bem como a alíquota de IPI a ser aplicada.

    A falsa crença de que é o Contador que deve classificar produtos é equivocada, normalmente a bagagem de conhecimento do Contabilista ou mesmo Auditor é voltada a área contábil e fiscal no que tange a cálculos, recolhimentos, procedimentos fiscais diversos, escrituração, balanços, planejamento tributário, imposto de renda, etc.

    Para efetuar uma classificação isenta de riscos esse profissional teria que ter domínio sobre as áreas mecânica, elétrica, eletrônica, química, de engenharia e diversas outras e ainda conhecer os diversos tipos de materiais, tratamentos e transformações, processos de fabricação, dentre muitos outros aspectos.

    Esse procedimento, em razão de centenas de classificações equivocadas que identificamos, nos tem mostrado, ao longo dos anos, que é um trabalho muito mais técnico que fiscal ou contábil.

    A pessoa indicada para pesquisar e classificar produtos na TIPI deve ser um profissional que esteja envolvido no processo de fabricação e que conheça todas as peculiaridades do produto e suas aplicações. Esse profissional com base nesse conhecimento e com intimidade com a TIPI, suas regras e normas estaria perfeitamente apto a executar esse trabalho.

    Outra alternativa seria contratar uma empresa ou profissional com especialização única e exclusiva no que tange a classificação de mercadorias na TIPI.

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    Se estou enquadrado no simples preciso me preocupar com isso?

    Sim se sua empresa necessitar informar ao fisco os códigos de produtos da TIPI. Há situações que mesmo enquadrado no simples se faz necessária essa informação.

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    Perguntas sobre: Tipi

    Classifcação de Niple - peça cilíndrica, de aço, com roscas externas nas duas extremidades, usada para fixar a bomba mecânica de profundidade à tubulação de escoamento de petróleo.

    7307.99.00

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    Classificação de Conjunto composto de camiseta de malha, confeccionada em algodão (100%), com dispositivo eletroluminescente, constituído de diodos emissores de luz (LED) e plugue acoplados e de um dispositivo controlador ("driver"), alimentado por pilhas e acompanhado de cabo, denominado comercialmente de "Camisa luminescente".

    6109.10.00

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    Como devem ser classificados os produtos na TIPI e qual a sua estrutura ou ordem?

    Os produtos estão distribuídos na TIPI por 15 Seções, 97 Capítulos, Sub-capítulos, Posições, Itens e Subitens.

    Exemplo do código 8440.01.00 8440 = posição 01 = item 00 = subitem

    A Classificação Fiscal é efetuada conforme as RGI, RGC, NESH, NCs dos Capítulos e das Seções, TIPI.

    O que deve ser considerado ao efetuar a Classificação Fiscal:

    SH - Sistema Harmonizado
    NESH - Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
    NCM - Nomenclatura Comum do MERCOSUL
    TIPI - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
    RGI - Regras Gerais de Interpretação
    RGC - Regras Gerais Complementares
    Seções
    Subseções
    NC - Notas Complementares das Seções
    Capítulos
    NC - Notas Complementares dos Capítulos
    Texto da TIPI


    Nota Question:

    TIPI - Decr. 7.660 (23/12/2011)
    RIPI - Art. 15,16 e 17 do Decr. 7.212 (15/06/2010)
    NESH - Anexos à IN RFB 807 (11/01/2008)
    Art. 10 da Lei 4.502 (30/11/1964)
    Art. 155 do Decr. Lei 37 (01/03/1971

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    No setor industrial quem é a pessoa habilitada a classificar produtos?

    Sempre deverá ser uma pessoa que conheça o produto tecnicamente. Que saiba todas as especificações e aplicação do produto. O engenheiro responsável ou pessoas ligadas ao processo de fabricação do produto.

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    O que é NBM-SH?

    É a relação de produtos da TIPI: Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado.

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    O que é TIPI?

    Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados.

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    O que é e para que serve a descrição alternativa ou nome popular que consta na coluna adicional da TIPI.

    A descrição alternativa visa apenas sugerir uma alternativa de classificação e não se sobrepõe ao nome oficial nem tem efeito legal. Trata-se de uma classificação que pode ser usual, dependendo das especificações do produto. Todo ato de classificar deve ser dotado de conhecimento técnico da mercadoria ou produto, das regras e notas da TIPI e do bom senso na atribuição da descrição alternativa, quando for o caso.

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    O que é IPI-question ?

    IPI-Question é o software da TIPI para uso off-line, independente de estar conectado a Internet.

    O IPI-Question depois de instalado cria no Microsoft Word uma nova barra de ferramentas e um novo item de menu.

    É incrivelmente prático porque a TIPI está disposta em um único arquivo, possibilitando pesquisar uma palavra em toda a TIPI e não apenas capítulo por capítulo.

    O IPI-Question tem a TIPI toda anotada. Todas as alterações, desde 1996, estão destacadas em vermelho.

    Todos os 97 Capítulos estão linkados com a TIPI.

    O IPI-Question é um software indispensável para quem quer pesquisar a TIPI com rapidez sem depender da Internet. Possui inclusive indice alfabético por produto.

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    O que é SH - Sistema Harmonizado ?

    Sistema Harmonizado Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições. O Sistema Harmonizado - SH foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, particularmente as do comércio exterior. Além disso, o SH facilita as negociações comerciais internacionais, a elaboração das tarifas de fretes e das estatísticas relativas aos diferentes meios de transporte de mercadorias e de outras informações utilizadas pelos diversos intervenientes no comércio internacional. A composição dos códigos do SH, formado por seis dígitos, permite que sejam atendidas as especificidades dos produtos, tais como origem, matéria constitutiva e aplicação, em um ordenamento numérico lógico, crescente e de acordo com o nível de sofisticação das mercadorias. O Sistema Harmonizado (SH) abrange: Nomenclatura - Compreende 21 seções, composta por 96 capítulos, além das Notas de Seção, de Capítulo e de Subposição. Os capítulos, por sua vez, são divididos em posições e subposições, atribuindo-se códigos numéricos a cada um dos desdobramentos citados. Enquanto o Capítulo 77 foi reservado para uma eventual utilização futura no SH, os Capítulos 98 e 99 foram reservados para usos especiais pelas Partes Contratantes. O Brasil, por exemplo, utiliza o Capítulo 99 para registrar operações especiais na exportação; Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado - Estabelecem as regras gerais de classificação das mercadorias na Nomenclatura; Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) - Fornecem esclarecimentos e interpretam o Sistema Harmonizado, estabelecendo, detalhadamente, o alcance e conteúdo da Nomenclatura.

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    O que são e para que servem as Notas e Notas Complementares (NC) das Seções e Capítulos ?

    Além dos textos das posições (textos da TIPI) são as notas das seções e dos capítulos que determinam a classificação das mercadorias. São as notas que esclarecem as excessões e detalhes importantes para a classificação ou não classificação num determinado capítulo ou seção.

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    O que significa o termo suprimido ?

    A termo suprimido significa que o item em questão foi extinto, não existe mais a partir daquela data. Mantemos o item tachado (riscado), ao contrário de excluí-lo, para que seja possível saber que ele existiu.

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    Quais as abreviaturas utilizadas na NBM-SH/ NCM/ TIPI ?

    A ampère(s) Ah ampère(s)hora ASTM American Society for Testing Materials (Sociedade Americana de Ensaio de Materiais) Bq Becquerel °C" grau(s) Celsius CCD Charge Coupled Device (Dispositivo de Cargas Acopladas) cg centigrama(s) cm centímetro(s) cm2 centímetro(s) quadrado(s) cm3 centímetro(s) cúbico(s) cN centinewton(s) cSt centistokes DCI Denominação Comum Internacional g grama(s) Gbit gigabit(s) GHz gigahertz h hora(s) HP horse-power (cavalo-vapor) HRC Rockwell C Hz Hertz IV infravermelho kbit quilobit(s) kcal quilocaloria(s) kg quilograma(s) kgf quilograma(s) força kHz quilohertz kN quilonewton(s) kPa quilopascal(is) kV quilovolt(s) kVA quilovolt(s)-ampère(s) kVAr quilovolt(s)-ampère(s) reativo(s) kW quilowatt(s) l litro(s) m metro(s) m- meta- m2 metro(s) quadrado(s) m3 metro(s) cúbico(s) mbar milibar(es) Mbit megabit(s) µCi microcurie(s) mg miligrama(s) MHz megahertz min minuto(s) mm milímetro(s) mN milinewton(s) MPa megapascal(is) MW megawatt(s) N newton(s) nm nanometro(s) Nm newton(s)metro ns> nanosegundo(s) o- orto- p- para- q- pH potencial hidrogeniônico r- s segundo(s) t tonelada(s)> UV ultravioleta V volt(s) vol volume W watt(s) x° x grau(s) % por cento

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    Quais as informações que necessito fornecer para obter a classificação fiscal correta ?

    Todas as informações são importantes, porém as fundamentais são as mesmas descritas no Art. 4 da Instrução Normativa 740 (DOU 04/05/07), que são:

    I - nome vulgar, comercial, científico e técnico;

    II - marca registrada, modelo, tipo e fabricante;

    III - função principal e secundária;

    IV - princípio e descrição resumida do funcionamento;

    V - aplicação, uso ou emprego;

    VI - forma de acoplamento de motor a máquinas ou aparelhos, quando for o caso;

    VII - dimensões e peso líquido;

    VIII - peso molecular, ponto de fusão e densidade, para produtos do Capítulo 39 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM);

    IX - forma (líquido, pó, escamas, etc) e apresentação (tambores, caixas, etc, com respectivas capacidades em peso ou em volume);

    X - matéria ou materiais de que é constituída a mercadoria e suas percentagens em peso ou em volume;

    XI - processo detalhado de obtenção; e

    XII - classificação adotada e pretendida, com os correspondentes critérios utilizados.

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    Qual o significado da expressão "EX" constante em alguns códigos na Tabela de Incidências do IPI - TIPI?

    O "EX" significa EXCEÇÃO. A expressão "EX" é sempre antecedida por uma determinada classificação fiscal (código de 8 dígitos) pré-existente, porém com o objetivo de diferenciar a alíquota para mais ou para menos em relação àquela fixada para a classificação (código) sem o "EX". Nota Question: DECRETO Nº 7.660, DE 23/12/2011 - DOU 26/12/2011

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    Quando devo consultar a TIPI?

    Sempre que fabricar um novo produto, ou houver dúvida sobre a classificação já atribuida e até no caso de adquirir mercadorias tributadas do IPI e discordar da alíquota aplicada.

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    2010 | Tabela IPI - TIPI | www.tabeladoipi.com.br | 19 3443-8944 | POUPTEL SOLUÇÕES ECONÔMICAS LTDA