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REGULAMENTO DO IPI
TÍTULO I - DA INCIDÊNCIA (art. 2 ao 7)
TÍTULO II - DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E EQUIPARADOS A INDUSTRIAL (art. 8 ao 14)
TÍTULO III - DA CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS (art. 15 ao 17)
TÍTULO IV - DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA (art. 18 ao 20)
TÍTULO V - DO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (art. 21 ao 31)
TÍTULO VI - DA CONTAGEM E FLUÊNCIA DOS PRAZOS (art. 32 e 33)
TÍTULO VII - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL (art. 34 ao 210)
TÍTULO VIII - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (art. 211 as 426)
TÍTULO IX - DA FISCALIZAÇÃO (art. 427 ao 464)
TÍTULO X - DAS INFRAÇÕES, DOS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS E DAS PENALIDADES (art. 465 ao 517)
TÍTULO XI - DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS (art. 518 ao 524)
Tabela de entradas
Tabela de saídas
Demonstrativo de débitos e créditos
Registro de entrada e saída do selo de controle
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